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Política de Privacidade

 

A Mendes & Sangali – contadores associados Ltda (ESTEICON CONTABILIDADE), CNPJ 31.070.390/0001-08, é uma sociedade de direito privado, com atividade de contabilidade. Suas principais funções são a de fornecer serviços de assessoria contábil, fiscal e de pessoal para os seus clientes.

Para assegurar a proteção, privacidade e sigilo dos dados pessoais dos clientes e funcionários da ESTEICON CONTABILIDADE descrevemos neste documento a Política de Privacidade que se aplicam aos clientes e funcionários que utilizam dos serviços da ESTEICON CONTABILIDADE.

Alertamos que esta Política de Privacidade por ser alterada a qualquer tempo, ficando o USUÁRIO responsável por consultar regularmente estes termos. Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta política, não é recomendável utilizar quaisquer de nossos serviços.

 

Objetivo desta política

A ESTEICON CONTABILIDADE, tem o compromisso com a segurança das informações dos USUÁRIOS do escritório e adota medida de proteção adequadas em suas operações, com procedimentos consistentes, efetivos e rigorosos.

Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos os dados pessoais. Esta política descreve, ainda, direitos e como acessá-los em nossas plataformas digitais.

A ESTEICON CONTABILIADE é o Controlador dos Dados Pessoais, e cada USUÁRIO precisa declarar e concordar que podemos tratar os dados pessoais em conformidade com os termos estabelecidos, bem como manifestar ciência de que esta política pode ser modificada a qualquer tempo, sendo mantidas suas atualizações publicadas em nosso site.

Recomendamos a leitura atenta de toda a política.

 

Definições

Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:

  • “Dados Pessoais“: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como, por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail, etc.

  • “LGPD“: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

  • “Tratamento“: toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

  • “Bases Legais“: são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a ESTEICON CONTABILIDADE a tratar dados pessoais.

  • “nós ou nosso“: Mendes & Sangali – contadores associados Ltda, também denominado ESTEICON CONTABILIDADE.

  • “Você“: qualquer pessoa física, na condição de visitante, empregado, estagiário, usuário dos serviços, responsável por pessoa jurídica, que acesse ou faça interação com as atividades e/ou funcionalidades disponibilizadas pela ESTEICON CONTABILIDADE.

  • “Usuário“: são todos os indivíduos que interagem com os serviços prestados pelo ESTEICON CONTABILIDADE.

  • “Controlador“: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

 

Seus direitos

Você, enquanto titular de dados pessoais, possui o direito de obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, em conformidade com o Art. 18 da LGPD:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com         a LGPD;

  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a       regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; à exceção dos dados que         já tenham sido anonimizados pelo controlador;

  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16           da LGPD;

  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD;

  • peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional; e

  • opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de       descumprimento à LGPD.

Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta política.

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Finalidade do tratamento dos dados

A ESTEICON CONTABILIDADE oferece diversos serviços aos seus usuários, que são efetuados por demanda específica ou por processo de atendimento as normas e obrigações das empresas dos usuários, que exigem tratamento de dados pessoais. São eles:

  • abertura, alterações e baixa de empresas;

  • registro de sócios para emissão de pró-labore;

  • registro de funcionários junto as empresas;

  • negociação de honorários;

  • preenchimento de declarações obrigatórias e acessórias das empresas;

  • preenchimento de declarações de imposto de renda dos usuários;

  • prestar aos nossos Usuários assistência e suporte técnico contínuos;

Para realiza-las, é necessário que o usuário forneça a ESTEICON CONTABILIDADE dados como nome, e-mail, CPF, endereço, telefone, qualificação profissional, cópia de documento de identidade, entre outros, para que o usuário seja corretamente identificado. Alguns dados podem ser obtidos por meio de fontes disponíveis em outros cadastros de governo e disponibilizados a ESTEICON CONTABILIDADE, de acordo com a legislação aplicável. Contudo, o usuário poderá, se desejar, ter acesso aos dados, editá-los e retificá-los sempre que estiverem incompletos, desatualizados ou inexatos (Art. 18 da LGPD).

 

Finalidades para as quais utilizamos dados pessoais

A utilização de seus dados pessoais é realizada sempre observando a legislação vigente e tem como objetivo entregar serviço de forma segura ao usuário, de acordo estritamente com aquilo que é solicitado.

Para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

Os dados também são utilizados para prover experiência personalizada do usuário quando do acesso a sistemas e para estatística de uso.

 

Base legal para o tratamento de dados pessoais

Conforme estabelecido pelo Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

  • mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  • pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas           públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres,             observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;

  • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados             pessoais;

  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual       seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; e

  • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de   prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Os dados informados estão sujeitos às práticas de tratamento estabelecidas em lei, quais sejam: recepção, classificação, processamento, armazenamento e arquivamento (Art. 5º, X, da LGPD).

No caso de incidente de segurança, a ESTEICON CONTABILIDADE possui plano de resposta que é constantemente revisado.

 

Compartilhamento de dados pessoais

Dados cadastrais realizados no portal não são compartilhados com órgãos ou entes externos, exceto aqueles relativos à prestação e operação dos serviços.

A ESTEICON CONTABILIDADE não compartilha nem autoriza o compartilhamento de informações para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios.

 

Armazenamento de Dados Pessoais

Nós utilizaremos seus dados pessoais, de acordo com os prazos de prestação de serviços aos usuários, para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.

 

Utilização de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a seu acesso ao portal, que são utilizados para auxiliar na navegação, autenticação e personalização do atendimento.

  • Para fornecer uma ótima experiência a seus visitantes e clientes. 

  • Para identificar seus membros registrados (usuários que se registraram em seu site).

  • Monitorar e analisar o desempenho, operação e eficácia da plataforma. 

  • Para garantir que nossa plataforma seja segura.

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Comunica com os usuários de seus serviços

Nós poderemos entrar em contato para notificá-lo a respeito de seus serviços, para ajudá-lo a resolver alguma questão relacionada, para solucionar uma disputa de pagamento, para coletar taxas ou dívidas, para pesquisas ou questionários, para novidades sobre nossa empresa ou para qualquer outro motivo que seja necessário revisar o nosso contrato, de acordo com as leis locais. Para isso, poderemos entrar em contato via e-mail, telefone, mensagens de texto e correio.

 

Atualizações da Política de Privacidade

Nós temos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, portanto consulte regularmente. As alterações serão imediatamente colocadas em práticas após a alteração em nosso site. Caso realizarmos mudanças referentes aos materiais dessa política, você será notificado para que esteja ciente das informações que coletamos e como as utilizamos.

 

Perguntas e suas informações de contato

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou queira acessar, corrigir ou deletar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você, fique à vontade para contatar-nos pelo e-mail contato@esteicon.com.br.

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Conteúdo do site

Por se tratar de um conteúdo dinâmico, o site pode conter pequenos erros tipográficos. Alterações podem ser feitas sem aviso prévio, inclusive em serviços anunciados.

O SITE DA ESTEICON CONTABILIDADE não se responsabiliza por conteúdo de outras páginas da Internet que porventura vierem a ser acessadas a partir do seu site (esteicon.com.br).

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da comarca de Esteio no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Contato com a ESTEICON CONTABILIDADE para esclarecimento de dúvidas

Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco.

Envie um e-mail para: contato@esteicon.com.br

MENDES & SANGALI – CONTADORES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ 31.070.390/0001-08

Avenida Padre Claret, 121 – loja 104

Centro – Esteio

Rio Grande do Sul – CEP 93265-043

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